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Política de Privacidade

Última atualização: 14 de fevereiro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Courtex ("nós", "nosso") coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, email, informações profissionais (OAB, área de atuação);
• Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, pesquisas realizadas, tempo de sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de pagamento: processados por terceiros (processadores de pagamento), não armazenamos dados de cartão;
• Documentos: arquivos enviados pelo usuário para análise na Plataforma.

2. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e manter o funcionamento da Plataforma;
• Processar análises de documentos e pesquisas jurídicas com IA;
• Enviar comunicações relevantes sobre o serviço;
• Melhorar a experiência do usuário e a qualidade do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e funcionalidades opcionais;
• Legítimo interesse: para melhoria do serviço e prevenção de fraudes;
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e processamento (Cloudflare, Neon);
• Provedores de IA: para processamento de análises (os dados são enviados de forma segura e não são usados para treinamento de modelos);
• Processadores de pagamento: para cobrança de assinaturas;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.

Os documentos enviados para análise são processados e armazenados de forma isolada por usuário, com controle de acesso restrito.

6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo email contato@redapro.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade de terceiros.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, dados pessoais serão eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência de dados é realizada com salvaguardas adequadas, conforme previsto na LGPD.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou por meio da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceite da nova Política.

11. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato:

Email: contato@redapro.com.br
Responsável: Mateus Rossi Barsague